Depois muita discussão e em clima de atrito entre senadores governistas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou a proposta de unificar em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados. A proposta foi aprovada por 20 votos a favor e apenas seis contra. O texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado e relator na CAE, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Além de fixar os 4%, o senador determina que a alíquota deve ser aplicada aos produtos importados. Mas o governo teve muita dificuldade e precisou contar com os votos do PMDB para garantir a votação nesta sessão. Por apenas um voto, o governo conseguiu manter a votação.O clima de confusão gerou atrito até entre senadores do PT: José Pimentel queria a votação e Lindbergh Faria defendia o adiamento. Mas prevaleceu a vontade do governo, com apoio do PMDB.
A regra se aplicada mesmo àqueles importados que, chegando ao país, passem por algum processo de transformação, beneficiamento, ou montagem e que resultem em mercadoria com conteúdo de importação superior a 40%.
Além disso, a importação de gás natural ficará de fora das novas regras.
Hoje, o ICMS nestas operações com importados varia entre 12% e 7%, dependendo da região do Estado. Os governadores promovem a chamada guerra fiscal ou guerra dos portos ao reduzir os impostos para os importados.
A chamada Resolução 72, que prevê o fim da guerra fiscal. A aprovação é o primeiro passo dentro do Senado para a aprovação do chamado minipacote tributário. Apesar da presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, os senadores aprovaram a proposta por votos a favor e contra. Apesar da aprovação, senadores e governadores querem continuar negociando até a votação final em Plenário, para ajudar os estados prejudicados, que perderão receitas.
Agora, o governo quer votar a proposta em Plenário o mais rápido possível, talvez amanhã. Essa orientação foi dada pela ministra Ideli Salvatti, em encontro realizado antes da votação. O governo usou o poder de maioria e garantiu a vitória. Os empresários têm resistências ao texto final, mas o consideram melhor do que não haver novas regras, que entrarão em vigor em Janeiro de 2013.
Os estados são contra a resolução 72, porque ela acaba com a chamada guerra fiscal ou guerra dos portos praticadas pelos estados, que reduzem os impostos cobrados dos importados que chegam ao país.
- O governo federal está insensível. Pedimos que o Senado não derrote três entes da Federação. Estamos encurralados e pedimos um prazo de transição - disse o governador Casagrande, em debate na CAE.
Autor da proposta original, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é importante votar a proposta para ajudar a indústria.
Como relator, o líder Eduardo Braga lembrou que a nova regra só entrará em vigor em Janeiro de 2013 e que, até lá, os estados poderão discutir compensação.
E Entre os discursos mais exaltados contra a proposta foram do senador Magno Malta, que falou diversas vezes e chamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de "arrogante".
A própria presidente Dilma Rousseff orientou a Fazenda a adotar a aplicação imediata da regra, sem transição de quatro a oito anos, pedida pelos governadores.
Ex-presidente da CNI, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que a medida era necessária. "Há anos de espera uma macro reforma e precisamos deste passo", disse Monteiro.
Os estados ainda tentarão negociar um pacote de compensações com a Fazenda, como antecipação de royalties e investimentos em infraestrutura. "A transição é legítima e necessária. Há uma lição de Tancredo Neves, de que preferia um bom acordo a derrotar o adversário, que a presidente aplica às avessas: o governo apresenta um prazer quase mórbido de derrotar, agora, aliados e parcela dos estados brasileiros", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Da Agência O Globo
